Mostrando postagens com marcador Projeto de Lei 1.949/07. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador Projeto de Lei 1.949/07. Mostrar todas as postagens

terça-feira, 26 de março de 2013

Projeto de Lei Geral das Polícias Civis: qual é o tipo de Polícia Civil que necessitamos?


por Bruno Taufner Zanotti¹
1. INTRODUÇÃO
Há muito tempo, policiais civis de todo o Brasil clamam por uma uniformização no que diz respeito à regulamentação das regras relativas ao funcionamento e organização da Polícia Civil. É possível que esse clamor finalmente chegue a um fim, em razão do pedido de prioridade do Ministro da Justiça no trâmite do Projeto de Lei nº 1.949/07.
Sem dúvida, trata-se de um avanço. Como mencionamos em artigo anterior, devemos evoluir e buscar, no horizonte das possibilidades jurídicas, o tipo de atuação profissional que se mostra mais apropriado ao paradigma que vivemos hoje e que qualificamos como mais adequado para o exercício da atividade policial dentro de um Estado Democrático de Direito.