"Os policiais aposentados por invalidez, temporários, agentes penitenciários e oficiais administrativos da Secretaria de Segurança Pública também terão direito ao benefício."
Apesar da dor pela ausência de entes queridos, as famílias de policiais militares do Estado de São Paulo que foram assassinados serão contempladas com um aumento de 100% nas indenizações por mortes.
O aumento foi conquistado devido ao projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo e publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) em 13 de abril.
A partir da data de publicação, o Poder Executivo tem até 30 dias para regulamentar a lei. O reajuste é retroativo a 1º de janeiro de 2012 e válido para outros PMs que morrerem de forma violenta.
Os policiais aposentados por invalidez, temporários, agentes penitenciários e oficiais administrativos da Secretaria de Segurança Pública também terão direito ao benefício.
Diferentemente do que acontecia antes, quando o seguro valia apenas no período de trabalho ou no trajeto de ida e volta do serviço, agora a apólice terá validade por 24 horas.
“Caso o policial esteja de folga e diante de um ato ilegal não cumpra a lei, ele estará cometendo um crime de prevaricação. Portanto, se a lei obriga o policial a exercer sua função por 24 horas, o seguro tem que lhe cobrir pelo mesmo período”, explica o deputado estadual e membro da Comissão de Segurança e Assuntos Penitenciários Major Olimpio.
Para o também deputado estadual e membro da mesma comissão Luciano Batista, a aprovação na Assembleia Legislativa foi uma decisão sensata e necessária. “Acompanhei o enterro da maioria dos policiais mortos nos últimos anos e vi a ansiedade dos familiares. Quando convivemos com a situação é normal nos comovermos mais. Tenho certeza que o aumento do valor será importante para as pessoas se reestruturarem”, diz ele.
Baixada
Durante o ano de 2012, 106 PMs foram mortos em todo o Estado de São Paulo, sendo 14 nas cidades da Baixada. Os números nessa região subiram para 18 somando os quatro PMs executados neste ano.
Para a estudante Vanessa Barbosa – nome fictício, de 24 anos, viúva de um policial morto há oito meses em um acidente de trânsito enquanto voltava para casa, a regulamentação da lei servirá apenas para o lado profissional. “Para quem fica não existe dinheiro nenhum que substitua a perda. A mudança vale somente para valorizar a profissão”, comenta ela.
Vanessa tem sua opinião compartilhada pela viúva de outro policial morto e que prefere manter sua identidade em sigilo. “Isso é uma vergonha! Esse dinheiro não vai trazer o meu marido de volta. Estão querendo desviar a responsabilidade pelas mortes ocorridas”, desabava ela, que viu seu marido morrer em um dia de folga.
Presidente da Associação dos Cabos e Soldados do Estado de São Paulo, Wilson Moraes entende que a aprovação do projeto é um reconhecimento do Estado com aquele que coloca a própria vida em risco para defender a sociedade.
“Sabemos que a vida das pessoas não tem preço, mas em muitas ocasiões o policial morre e a família fica desamparada. Às vezes sem casa própria e, inclusive, sem dinheiro para pagar o enterro. Com essa regulamentação os familiares poderão comprar uma casa e tentar recolocar a vida nos trilhos”.
Já para a Polícia Militar, que se manifestou por meio de nota, o aumento do seguro será de extrema importância para amparar os familiares dos policiais em um dos momentos mais difíceis da vida.
Segundo o deputado Luciano Batista, com a regulamentação do projeto de lei os familiares irão receber o dinheiro de maneira imediata, sem precisar esperar, em média, por seis meses. “O Estado efetuará o pagamento o mais rápido possível e depois irá cobrar a seguradora. A família não pode ficar meses sem o dinheiro que o policial colocava dentro de casa”.
Este é o anseio de Vanessa, que há oito meses espera pelo depósito do dinheiro e não sabe quando irá receber.
Fonte: A Tribuna.com.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário