Obrigados a atender aldeias, policiais temem pela própria segurança

                  Representantes das polícias Civil e Militar e da Guarda Municipal durante reunião na tarde desta quinta-feira (Foto: Dourados Agora)

Policiais Civis e Militares de Dourados temem pela própria segurança ao adentrar as aldeias Jaguapiru e Bororó em Dourados, locais até então assistidos somente pelas polícias Federal e Força Nacional.

Com a determinação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) em ação ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), os policiais Civis e Militares e até a Guarda Municipal terão que prestar atendimento emergencial às comunidades indígenas quando forem solicitados.

Juristas dizem que MP não pode fazer investigação

O Professor e Doutor Ives Gandra da Silva e o constitucionalista José Afonso da Silva se posicionaram favoravelmente à aprovação do projeto de emenda constitucional 37, que pretende dar à polícia a exclusividade de fazer investigações criminais. Para ambos, o Ministério Público não tem competência para fazer ou presidir investigação criminal. Eles responderam negativamente ao seguinte questionamento: Em face da Constituição Federal de 1988, o Ministério Público pode realizar ou presidir investigação criminal, diretamente? [...]

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Fonte: Consultor Jurídico