terça-feira, 2 de abril de 2013

Juristas dizem que MP não pode fazer investigação

O Professor e Doutor Ives Gandra da Silva e o constitucionalista José Afonso da Silva se posicionaram favoravelmente à aprovação do projeto de emenda constitucional 37, que pretende dar à polícia a exclusividade de fazer investigações criminais. Para ambos, o Ministério Público não tem competência para fazer ou presidir investigação criminal. Eles responderam negativamente ao seguinte questionamento: Em face da Constituição Federal de 1988, o Ministério Público pode realizar ou presidir investigação criminal, diretamente? [...]

Clique aqui para ler a íntegra da matéria do portal Conjur.
Clique aqui para ler o parecer de Ives Gandra. 
Clique aqui para ler o parecer de José Afonso da Silva.


Fonte: Consultor Jurídico

Nenhum comentário: