Em entrevista na última sexta-feira (1º) à TV Câmara, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB), descartou qualquer possibilidade de votação do piso nacional de policiais e bombeiros.
O peemedebista ressaltou que seria “irresponsabilidade” do Congresso aprovar uma proposta que os governadores não poderiam cumprir. “É uma matéria que repercute intensamente nas economias estaduais; os governadores como um todo manifestaram preocupação de não poder honrar aquele modelo. Então, esse tema está paralisado”, disse.
A decisão deve ter um impacto negativo nas bases sociais. Contudo, esta não era uma promessa de campanha de Eduardo Alves. Ao contrário do Orçamento Impositivo, que foi colocado como prioridade “0” pelo parlamentar quando esteve na Bahia em busca de apoio no período pré-eleição ao comando da Casa Baixa do Congresso Nacional.
A câmara deve aprovar até o meio do ano temas como a reforma política e a obrigatoriedade de execução das emendas orçamentárias dos parlamentares — o Orçamento impositivo das emendas. Henrique comemorou a aprovação do fim da ajuda de custo aos parlamentares, conhecida como 14º e 15º salários. “Era hora de acabar com esse salário que não tinha mais razão de existir”, disse.
Sobre a reforma política, cuja votação está prevista para o início de abril, o presidente disse que o Congresso precisa fazer um mea-culpa. “Há muitos anos falamos de reforma política e a Casa não vota. Agora, vamos ao Plenário e o que tiver maioria será votado. Se não conseguirmos avançar 80% nessa questão, que avancemos 20% e comecemos uma caminhada para fortalecer a democracia, os partidos e o Parlamento”, ressaltou.
Henrique Eduardo Alves informou que vai instalar, o quanto antes, uma comissão especial para analisar propostas que obriguem o governo federal a executar as emendas individuais dos parlamentares. Ele espera que esse assunto seja votado até o meio do ano pelo Plenário da Câmara, a fim de acabar com a relação entre governo e deputados na liberação das emendas
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“Essas emendas são contingenciadas, não são cumpridas, e o parlamentar fica dependendo de liberação a conta-gotas, numa relação que não é boa para o governo e é humilhante para o parlamentar”, disse.
O presidente defendeu a prerrogativa dos deputados de apresentar emendas ao Orçamento. “As pessoas criticam essas emendas porque não as conhecem. São pequenas obras para os lugarejos, creches, adutoras, obras pequenas em seu valor, mas fundamentais para o bem-estar da população dos mais longínquos rincões”, defendeu.
Fonte: BocãoNews
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